STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).

Flappy Bird reacende debate sobre direitos autorais

Inspirados em polêmica envolvendo o famoso aplicativo, especialistas comentam os direitos autorais em games

Lan house é multada por permitir entrada de menores

Representante do estabelecimento deverá pagar três salários mínimos ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Rejeitado uso de filmagem para auxiliar decisão de árbitro

O Projeto de Lei 5754/09

Governo vai liberar base na votação da legalização dos bingos

Segundo o deputado, a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta.

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Apostas Esportivas: o que muda após a validação das BETS

Por Camila Fernandes Oliveira e Julia Kalvon

"Dancinha" do TikTok, Redes Sociais e Justa Causa

Uma análise, sob a perspectiva trabalhista, da exposição de contextos corporativos nas mídias digitais – e dos seus riscos.

Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?

Muitas empresas estão migrando para o mundo do metaverso, e até mesmo pessoas físicas já garantiram seus avatares no mundo virtual. O metaverso promete ser o futuro... um grande avanço da tecnologia, mas será que as relações jurídicas estão preparadas? A dra. Nina Moreno do Vigna Advogados Associados desenvolveu o artigo abaixo, trazendo pontos importantes que devem ser avaliados sobre o tema.

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

depende de atuação positiva do Estado. Este Estado, explicitamente, a trato de Brasil, assume a

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

autodefesa é pilar de uma sociedade livre e democrática. No Brasil, esse direito de autodefesa foi

A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

do Brasil de 1988, Código de Processo Civil de 2015, sites de Tribunais de todo o Brasil, inclusive

Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

histórica da regulamentação fundiária no Brasil e suas formas de implantação. Como material foi utilizado

A Mulher na Sociedade

questionado: O aborto é um atentado a vida? A prática poderia ser legalizada no Brasil mesmo com um histórico

O Parcelamento Urbanístico do Solo enquanto instrumento de preservação do Meio Ambiente Artificial

urbano, consoante assinala o artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é

Próximos desafios das CBDCs

Por Vicente Piccoli M. Braga, Débora Santos da Cunha e Luiz Felipe Lima.

Resolução nº 21.619

Dispõe sobre os modelos e sobre o uso dos lacres para urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições municipais de 2004.

Penal. Sursis processual. Contrabando e descaminho. Art. 334 do CP. Conduta atípica. Sentença absolutória.

Recurso não provido.